Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)

Ciclo 1 – Fomento à Cultura e Valorização dos Agentes Culturais (Lei nº 14.399/2022)

Plano de Aplicação de Recursos – PAAR

A Prefeitura Municipal de Careaçu informa que o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), referente à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), encontra-se oficialmente publicado e disponível para consulta pública. O PAAR apresenta, de forma detalhada, a destinação e a aplicação dos recursos federais destinados ao fortalecimento das políticas culturais no município, em conformidade com a Lei nº 14.399/2022. A administração reafirma seu compromisso com a transparência, a participação social e o desenvolvimento cultural.

Editais de Chamamento Público

A Prefeitura publicou dois Editais de Chamamento Público com recursos da PNAB (Lei nº 14.399/2022):

• Edital de Chamamento Público nº 01/2024 – Premiação para Agentes Culturais: premia agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico e cultural de Careaçu. Os selecionados deverão elaborar projetos culturais voltados à participação no Festival Gastronômico. Objetivo: premiar agentes que prestaram relevante contribuição artística ao município.
• Edital de Chamamento Público nº 02/2024 – Projeto Arte e Cultura no Campo: premia agentes culturais que desenvolvem ações culturais no meio rural, incentivando a descentralização das políticas culturais. Objetivo: fomentar ações culturais no meio rural e descentralizar as políticas culturais.

Retificação dos Editais 01/2024 e 02/2024

Ambos os editais passaram por retificação, com o objetivo de ampliar o alcance da PNAB no município, aumentando o número de agentes premiados e prorrogando o prazo de inscrições. Os agentes que já realizaram suas inscrições não serão prejudicados, permanecendo válidas todas as candidaturas submetidas anteriormente.

Documentos disponíveis: Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), Edital 01/2024, Edital 02/2024 e Resultado do PNAB II.